As mobilizações dos professores e da sociedade impõem a revogação da AdD … e do governo Sócrates/PEC IV
No dia 25 de Março os grupos parlamentares do PCP, PSD, BE, CDS e Verdes uniram-se para derrotar a minoria governamental PS e revogar o Decreto Regulamentar 2/2010 que instituiu os famigerados mecanismos da Avaliação do Desempenho dos professores. A meritocracia, os objectivos individuais, a observação de aulas, as dezenas de fichas e instrumentos de registos, os relatores, a entrevista individual e um longo etc, estão por agora banidos do quotidiano das escolas. A avaliação do desempenho será, até à aprovação de um novo modelo, regulada pelo Despacho n.º 4913-B/2010 (‘avaliação mínima de Bom’, ‘breve descrição e reflexão das actividades docentes’… ).
Apesar da maior parte da histeria legislativa anti-Escola Pública dos Governos José Sócrates-Lurdes Rodrigues-Isabel Alçada estar ainda por derrubar, aquela revogação é uma vitória da luta da classe docente. Em particular daqueles colegas que, de forma mais ou menos activa, e por vezes incompreendidos por outros, resistiram e não sucumbiram. Por ainda permitir mais concentração profissional nas tarefas docentes das escolas, esta vitória da luta é também um contributo significativo para a qualidade de ensino neste final de ano.
Ainda a mobilização de 12 de Março e a contestação social
Mas, tal como a revogação parlamentar do início de Março da reforma curricular que Isabel Alçada pretendia impor para o próximo ano e que ameaçaria cerca de 12 mil horários dos colegas de EVT, Área de Projecto e Estudo Acompanhado, é necessário reafirmar que, por detrás desta “ousadia” parlamentar, está o forte e crescente movimento de resistência e luta social, que contagia não apenas os professores mas toda a sociedade e que ameaça a “velha ordem natural das coisas”: a ordem dos assentos parlamentares e também do tradicional controlo por parte das máquinas burocráticos sindicais. Lembremo-nos, por exemplo, da enorme mobilização inédita (afinal inter-geracional…) da “Geração à Rasca” de 12 de Março na Avenida da Liberdade, das manifestações de professores no Campo Pequeno no mesmo dia e da Administração Pública e outros sectores a 19 de Março, e ainda da mobilização de Janeiro e Fevereiro dos colegas de EVT em Aveiro e frente à AR em Lisboa. Em resumo, a luta dos professores e a crescente onda dos “de baixo” escreveu em diferido a revogação e a própria queda do governo PS. Em particular, a maioria parlamentar do PSD, co-governante com Sócrates através dos anteriores PECs I, II e III e do OGE para 2011, reposicionou-se e adaptou-se a estes novos tempos, que são também de disputa eleitoral. Afinal, os dirigentes do PSD sabem que esta adaptação que se manifestou na revogação da AdD de Alçada não belisca a contingentação no acesso aos 3º e 5º escalões; os cortes salariais impostos por Sócrates e o desemprego e precariedade para dezenas de milhar de colegas contratados; a “poupança” de postos de trabalho nos professores e funcionários que vão originar os mega-agrupamentos; etc… etc… Finalmente, a própria progressão na carreira continua congelada, fruto da governação e do OGE PS-PSD.
Os “acordos” e “entendimentos” saem enfraquecidos…
Mas não são apenas Isabel Alçada e José Sócrates que saem derrotados pela acção conjugada da contestação social e da disputa eleitoral. Os principais dirigentes da FENPROF e FNE – e também do SPGL –, com as suas actuais declarações de vitória, querem fazer-nos esquecer a sua infeliz atitude de assinar o Acordo de 8 de Janeiro de 2010 com a “sorridente” Isabel Alçada (e José Sócrates). Dissemos então, e mantemos, que aquele acordo salvou o essencial da política economicista e divisionista governamental de então para o sector docente; que foi imposto à classe sem a sua participação democrática; e por fim apelávamos ao seu repúdio e relançamento da mobilização nas escolas. Nesse acordo estava o “compromisso de parte a parte” e “aproximação de posições” para a contingentação para os 5º e 7º escalões; os divisionistas ‘muito bons’ e ‘excelentes’; a ‘avaliação de aulas’… Vale a pena ler com atenção o comunicado dos dirigentes sindicais de saudação à revogação parlamentar: lamentam que a actual ministra demissionária não tenha cumprido o acordo, tentando assim convencer-nos pela enésima vez que ele até era bom… a ministra é que não era honesta! Entretanto, estes dirigentes das oportunidades perdidas, cumpriram a sua parte até ao fim: pacificaram as escolas durante quase todo o ano de 2010, amarrando a classe aos sorrisos de Isabel Alçada, em vez de procurarem preservar a sua unidade e capacidade de luta.
Não é por acaso que a revogação da AdD ocorre no contexto do recrudescimento da luta social e em particular da extraordinária mobilização de 12 de Março na Avenida da Liberdade, convocada por fora das tradicionais máquinas político-sindicais: ela desatou o que Mário Nogueira e companheiros ataram, por terem mais confiança nas suas negociatas do que na luta da classe! Também é significativo que, infelizmente, os principais dirigentes sindicais da FENPROF tenham queimado todas as possibilidades de fazer convergir a mobilização dos professores de 12 de Março para a Avenida da Liberdade.
Renovar, Refundar e Rejuvenescer
Como dissemos acima, há ainda muita legislação do Governo José Sócrates por revogar, justas reivindicações docentes por alcançar e direitos por defender. Os governantes e banqueiros podem parecer fortes mas temos provado nos últimos tempos que podemos ter mais força e exercer o nosso poder. O Movimento 3Rs continuará a estar em todas as lutas, apelando a todos os professores e activistas à organização e à construção de alternativas democráticas de base. É pois necessário Renovar, Refundar e Rejuvenescer o movimento reivindicativo dos professores e de todos os que lutam pela justiça social!
Vem ajudar a Renovar, Refundar e Rejuvenescer!
PRÓXIMO SÁBADO, 2 ABRIL, NA MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO.
PONTO DE ENCONTRO 3R’s: ÀS 14h15 À FRENTE DO DIÁRIO DE NOTÍCIAS (MARQUÊS DO POMBAL).
Apelamos também a que todos os intervenientes da comunidade educativa (funcionários, pais e alunos) se juntem a nós nesta marcha pela educação, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
movimento3Rs@gmail.com
