Tens direito a receber uma compensação por caducidade do contrato, por força dos disposto no nº3 do artigo 252º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008 de de 11/9)- http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2008_l_59_11_09.pdf
Completa o requerimento a entregar na escola / agrupamento onde cessaste contrato. (o requerimento está no interior do Guia de Sobrevivência dos Professores Contratados - Ed. FENPROF) - http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4979/Anexos/GuaDeSobrevivencia.pdf
Se a resposta for negativa, dirige-te ao teu Sindicato."
No entanto a situação dos milhares de colegas desempregados infelizmente não se resolve estruturalmente com este importante direito a uma compensação por caducidade…
Por isso, o movimento de professores e educadores 3R's apela aos colegas, colocados e não colocados, para que se comecem a mobilizar para exigirmos uma política educativa no sentido de um ensino de qualidade para os nossos alunos. Isso não será possível com turmas sobrelotadas e mega-agrupamentos que assim colocaram milhares de colegas no desemprego (quando estes são precisos nas escolas).
Os trabalhadores dos vários sectores não podem continuar a ser brutalmente taxados directa e indirectamente como têm sido (no subsídio natal, IRS, aumento transportes públicos, electricidade/gás, combustíveis, etc, etc.). E os responsáveis pela crise (ex: os banqueiros e as actividades especulativas) continuam a ser menos taxados do que nós e por isso continuam, mesmo durante a crise, a aumentar as suas fortunas. E assim, o governo diz que não há dinheiro nomeadamente para a educação...
Vamos ajudar a começar a mudar isto. Dia 10 de Setembro, sábado, às 15h no Rossio será um primeiro mas importante passo nesse sentido.
