Concentração em Lisboa, 14 de Julho
Largo de Santos - 15h00
Desfile até à Assembleia da República
O programa do governo PSD/CDS consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos.
Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:
- tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;
- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;
- deixar de pagar o trabalho suplementar;
- eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único”
para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;
- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.
Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!
Vamos lutar contra:
- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança Social);
- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;
- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;
- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.
É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;
É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;
É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;
É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;
É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;
É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;
É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.
É urgente:
- Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;
- Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;
- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção.
A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.
NÃO FALTES!
PARTICIPA!
